Política de Privacidade

Política de Privacidade e Uso de Dados

SMART ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
CNPJ: 06.030.595/0001-04

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade e Uso de Dados tem como finalidade demonstrar o compromisso da SMART ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA com a segurança, transparência e proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades contábeis.

Este documento estabelece as regras sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente.

2. Base Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pela SMART ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA observa integralmente a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o uso de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade.

3. Dados Coletados

No exercício de suas atividades contábeis, a empresa poderá coletar e tratar os seguintes dados:

• Dados cadastrais: nome, CPF, CNPJ, RG, endereço, e-mail, telefone;
• Dados financeiros e contábeis: faturamento, movimentações, documentos fiscais;
• Dados trabalhistas: informações de colaboradores, folha de pagamento, benefícios;
• Dados sensíveis, quando necessário para cumprimento de obrigações legais, como dados previdenciários.

Os dados são coletados diretamente do titular ou por meio de documentos fornecidos para prestação de serviços.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas, tais como:

• Execução de serviços contábeis e fiscais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Elaboração de declarações fiscais e acessórias;
• Gestão de contratos e relacionamento com clientes;
• Atendimento a órgãos fiscalizadores.

O tratamento sempre respeita o princípio da finalidade e necessidade, conforme a LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos governamentais, como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e INSS;
• Instituições financeiras, quando necessário;
• Sistemas e softwares utilizados na gestão contábil;
• Parceiros operacionais, estritamente para execução dos serviços.

Não há comercialização de dados pessoais.

6. Armazenamento e Segurança

A SMART ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação do tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento de dados.

Esses direitos garantem transparência e controle ao titular sobre suas informações pessoais.

8. Responsabilidades

A empresa atua como Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações.

Quando aplicável, poderá designar um encarregado (DPO), responsável pela comunicação com titulares e autoridades competentes.

9. Consentimento

Ao contratar os serviços da SMART ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

10. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando sua adequação à legislação ou melhorias nos processos internos.

A versão vigente estará sempre disponível para consulta.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais:

SMART ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA
CNPJ: 06.030.595/0001-04
E-mail: atendimento@smartcont.com.br

12. Disposições Finais

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se a todos os clientes, parceiros e usuários dos serviços da empresa.